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SUMMARY:WEBNÁRIO PLANOS DE SAÚDE E A DEFESA DO CONSUMIDOR: RECISÃO UNILATERAL E REAJUSTES
DESCRIPTION:Webinário “Planos de saúde e a defesa do consumidor: rescisão unilateral e reajustes”\nObjetivo: Estimular a integração do MPPE com vários órgãos de defesa do consumidor, abordar os principais problemas na relação consumidor x planos de saúde e esclarecer ao público, especialmente aos usuários de plano de saúde, acerca de seus direitos como consumidor.\nData: 23 de outubro de 2024.\nHorário: 14h às 17h.\nCarga horária: 3 horas\nModalidade: 100% virtual, por meio da plataforma Doity Play (o link para acesso à sala virtual será encaminhado ao email cadastrado na inscrição)\nPúblico: Integrantes do MPPE e dos MPs estaduais, Rede Consumidor, PROCONs, advogados, estudantes e sociedade civil interessada no tema.\nVagas: 120 vagas\nInscrições: até o dia 21 de outubro de 2024 ou até o preenchimento das vagas\nRealização e apoio: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco /ESMP, com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor/CAO Consumidor\nEvento certificado.\nProgramação:\n14h – Abertura\n14h15 – Palestra “Rescisão unilateral de contratos de planos de saúde”\nPalestrante: Bruno Miragem – Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Advogado e parecerista em Porto Alegre\n15h15 – Palestra “Reajustes de planos de saúde individuais e coletivos”\nPalestrante: Joseane Suzart Lopes da Silva – Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutora pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Ministério Público da Bahia.\n16h15– Perguntas\nMediador: Joaquim Guerra – Advogado, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE e Diretor da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor/PE (ADECCON-PE)\n17h- Encerramento\n
URL:https://mpcon.org.br/agenda/webnario-planos-de-saude-e-a-defesa-do-consumidor-recisao-unilateral-e-reajustesdor/
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