A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) participou, nesta terça-feira (30), da audiência pública realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, presidida pelo senador Dr. Hiran Gonçalves , em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Representando a MPCON, o promotor de Justiça Adriano Ávila destacou, em sua exposição, o sentido existencial do direito do consumidor, ressaltando que a possibilidade ou impossibilidade de consumir reflete diretamente a dignidade da pessoa humana.
Durante sua fala, o representante da entidade ainda abordou as diferentes fases da relação de consumo, relacionando com preocupações atuais do cenário consumerista nacional.
Na fase pré-consumo: destacou a publicidade das BETS se limitam a mostrar apenas o lado positivo dos serviços, deixando de apresentar os riscos do consumo desse tipo de serviço como a ludopatia.
Já na fase de consumo, chamou a atenção para os empréstimos não consentidos, especialmente em descontos de benefícios previdenciários decorrentes de contratações de origem desconhecida.
Por fim, na fase pós-consumo, apresentou dados da Pesquisa Nacional sobre Transporte Aéreo, conduzida pela MPCON, que revelam a resistência dos consumidores em judicializar conflitos, mesmo diante de falhas recorrentes nos serviços prestados pelas companhias aéreas.
Ao final, o promotor ressaltou que a dinâmica do mercado impõe novos desafios à defesa do consumidor e que é fundamental buscar mecanismos que minimizem os impactos negativos aos cidadãos. Defendeu, ainda, que os temas apresentados sejam incorporados às discussões legislativas em andamento.