O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com representantes das Polícias Civil e Militar de Pernambuco, da Guarda Civil de Toritama e de quase 90% dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas na cidade para articular um trabalho coordenado em prol da segurança. As providências acordadas foram definidas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado no dia 1º de outubro.
De acordo com a Promotora de Justiça Wanessa Silva, essa ideia decorre da percepção de como o consumo excessivo de bebidas alcoólicas está ligado ao cometimento de crimes dentro ou nas imediações de bares, espetinhos e lojas de conveniência.
“A maioria dos crimes que chegam à Vara Criminal de Toritama se relacionam com essa questão da embriaguez, em ambientes com aglomeração de pessoas e consumo de álcool até horários avançados da noite. Então, ficamos felizes com a boa aderência dos comerciantes, que entenderam a proposta e se comprometeram a colaborar com o objetivo de todos, que é a redução da violência”, destacou.
Confira as principais medidas acordadas no TAC:
– Limitar o horário de venda de bebidas alcoólicas até 2h da manhã;
– Limitar a emissão de ruídos (shows ao vivo ou música em caixas de som de grande porte) até as 23h; após esse horário, somente será permitida música ambiente;
– Instalação de câmeras nas áreas comuns dos estabelecimentos comerciais, para acompanhamento em tempo real pelo Centro de Monitoramento da Guarda Municipal;
– Cooperação entre os estabelecimentos e as forças de segurança, para acionamento rápido em caso de ocorrências;
– Concessão, pela Prefeitura, do selo “Bar Monitorado” aos estabelecimentos que aderirem às medidas de segurança.
Segundo a Promotora de Justiça Wanessa Silva, a medida principal é facilitar o diálogo entre os estabelecimentos e os agentes de segurança pública, de modo a reduzir os índices de criminalidade.
“Além disso, todo o tratamento das imagens será feito pela Guarda Municipal, observando os princípios da LGPD. A disponibilização das imagens somente será feita mediante ofício dos agentes de segurança, para contribuir com as investigações criminais. Dessa forma, não há risco à privacidade das pessoas que, em seu momento de lazer, estiverem frequentando os bares”, acrescentou a Promotora de Justiça.
Fonte: MPPE