O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou no dia 26 de janeiro, ação civil pública contra a clínica prestadora de serviços psiquiátricos Bom Viver em razão de irregularidades na segurança do local, como a ausência Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realizou vistoria no estabelecimento e identificou inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio, como detecção e alarme de incêndio, sinalização de emergência, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos, além de falhas em saídas de emergência e na organização do plano de evacuação. Além disso, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) também constatou problemas durante a inspeção sanitária, incluindo subdimensionamento da equipe de técnicos e enfermeiros. O relatório aponta ainda ausência de desfibrilador no carro de emergência da sala de observação e falhas no Núcleo de Segurança do Paciente, como a inexistência de protocolos assistenciais formalizados e a falta de identificação adequada de pacientes e leitos.
A investigação do MPBA foi instaurada a partir de denúncias de uma paciente que, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2024, teria sido internada para tratamento de depressão. Conforme a denúncia, ela teria sido submetida a maus-tratos, incluindo imobilização forçada, administração inadequada e excessiva de medicamentos, além de permanecer incomunicável durante o período de internação. A denúncia relata ainda lesões físicas, como ferimentos nos braços e no pescoço, além de fratura em um dos membros superiores.
Fonte: MPBA