A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em reunião iniciada há pouco, o Projeto de Lei 5976/05, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga as escolas a divulgar as demonstrações financeiras para o exercício social vigente, com o parecer do conselho fiscal ou órgão similar, e os critérios adotados para reajuste da anuidade ou semestralidade.
A votação seguiu recomendação do relator, Leandro Vilela (PMDB-GO). Ele observou que o projeto tem a virtude de melhorar o grau de transparência que deve existir entre os estabelecimentos de ensino, pais e alunos, ampliando o elenco de informações a ser divulgadas na matrícula.
Fonte: Agência Câmara de Notícias