O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizou no dia 31 de março o webinário “Interface Essencial: Código de Defesa do Consumidor e os Demais Direitos Coletivos”. A capacitação analisou a transversalidade do Código de Defesa do Consumidor com os demais direitos difusos e coletivos.
”Na atualidade, surge um novo desafio: decisões importantes sobre consumo, crédito e oportunidades estão sendo induzidas por algoritmos e sistemas de inteligência artificial. Embora pareçam neutros, esses sistemas podem reproduzir e ampliar preconceitos estruturais, gerando o chamado racismo algorítmico, que transforma o mercado em um ambiente de exclusão e discriminação”, destacou a Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor, Liliane da Fonseca Lima Rocha, que participou da abertura do evento junto com a diretora da ESMP, a promotora de Justiça Carolina de Moura.
A primeira palestra foi ministrada pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Doutor em Direito das Relações Sociais, Fernando Martins, que tratou do tema “Racismo Algorítmico e Consumo: A utilização do Microssistema Coletivo de Defesa do Consumidor para combater práticas comerciais discriminatórias”. Segundo ele, o Direito do Consumidor é um dos direitos mais resolutivos em termos de efetividade para os problemas sociais. “Evidentemente, agora o mundo está mais mercadológico, mas quando o código do consumidor foi pensado nos anos de 1990, tivemos um código voltado a resolver o problema da sociedade. Então, isso é deveras importante e impactante”, pontuou Martins.
Já a segunda palestra, que abordou o tema “Interface do Código do Consumidor e demais direitos difusos e coletivos”, foi ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e Professor de Direito Processual Civil, Hermes Zanetti Jr. “A atuação resolutiva do Ministério Público hoje conta com essa preocupação de estarmos fazendo um bom litígio para obter um bom acordo. E, se o acordo não for bom, voltamos a fazer o litígio para obter a tutela. Porque o que importa para nós é resolver os problemas jurídicos de forma adequada, correta e protegendo os mais vulneráveis”, destacou Zanetti Jr.
Participaram da capacitação membros, residentes, técnicos e analistas do MPPE e dos MPs estaduais, bem como integrantes da rede do consumidor, defensores públicos, entidades civis e universitários.
Fonte: MPPE