Nesta quarta-feira (20/05), a MPCON participou do Seminário MERCOSUL sobre Ações Coletivas no Brasil, representada por sua presidente, Dra. Thelma Leal de Oliveira.
O evento reuniu representantes e especialistas com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre os Estados Partes, incentivar o aperfeiçoamento dos mecanismos de tutela coletiva nas relações de consumo e fortalecer a cooperação regional na defesa dos direitos dos consumidores.
O seminário também debateu desafios contemporâneos relacionados às práticas comerciais abusivas, aos litígios de massa e à regulação das relações de consumo, utilizando a legislação brasileira como referência para as discussões.
Assessoria MPCON