Buscando responsabilizar dois funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que emitiram irregularmente milhares de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), a Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires ajuizou ação civil nesta terça-feira (12/3). O processo por atos de improbidade administrativa pede que os homens sejam condenados, entre outras sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, à perda da função pública e a reparar o dano causado no valor de R$ 405.469,40.
Ao levar o caso à Justiça, o promotor Jonathan Vieira de Azevedo apontou que ambos os acusados eram lotados na Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Ribeirão Pires e tinham acesso autorizado a códigos restritos do Exército e da Polícia Militar. Essas senhas foram usadas de forma indevida para emitir 3.983 CNHs de forma fraudulenta entre dezembro de 2014 e junho de 2015. Segundo o apurado, os códigos permitiam que as pessoas conseguissem a carteira de motorista sem fazer as aulas e provas necessárias. “Isso foi feito de maneira rápida e enganosa, prejudicando a segurança no trânsito e a arrecadação de taxas em favor do erário estadual”, diz a petição inicial. Ainda conforme a Promotoria, para cada CNH indevidamente emitida, o erário estadual foi lesado em R$ 101,80.
A descoberta do esquema aconteceu quando um jogador de futebol de um grande clube paulista obteve a CNH apenas 20 dias após completar 18 anos. Geralmente, o cronograma de exames, aulas teóricas e práticas costuma levar cerca de três meses.
A Promotoria contou com o apoio do DETRAN nas investigações.
Fonte: MPSP