Na seguinda-feira (10/11), A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) apresentou, em reunião com o Dr. Luiz Santos, da 3ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), os resultados de sua pesquisa sobre qualidade e judicialização no setor aéreo. O encontro foi viabilizado pela colega Maria Emília, a quem a entidade agradeceu pelo apoio.
Durante a apresentação, foram expostos dados relevantes que demonstram o comportamento dos consumidores diante de problemas como atrasos, remarcações, cancelamentos de voos e extravio de bagagens. Segundo a pesquisa, 81% dos consumidores com demandas não resolvidas não recorreram ao Judiciário. Entre os que judicializaram os conflitos (19%), 87% buscaram antes uma solução amigável por meio de canais administrativos, como SACs, Procons e a plataforma consumidor.gov.
Outro dado destacado foi o de que, dentre os processos já encerrados, 70% resultaram em decisões favoráveis aos consumidores. Além disso, a MPCON lembrou que informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) indicam que apenas 1,3% dos custos das companhias aéreas correspondem ao pagamento de indenizações judiciais, demonstrando o baixo impacto financeiro das ações judiciais sobre o setor..
A MPCON também manifestou interesse em apresentar os resultados da pesquisa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de contribuir para o aprimoramento da tutela do consumidor e da eficiência do sistema judicial.
O Dr. Luiz Santos comprometeu-se a encaminhar o estudo aos membros do MPF com atuação na área econômica e a apresentá-lo à associação das empresas aéreas, com o objetivo de promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos.
A MPCON reforçou que está aberta a sugestões de novos encaminhamentos por parte de seus associados.