O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Oi que oriente seus funcionários e terceirizados a verificarem se há disponibilidade técnica no endereço do consumidor antes de ofertarem os serviços de telefonia e internet, em Santa Catarina.
Segundo o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, autor da recomendação, o MPF instaurou um inquérito com o objetivo de apurar possíveis irregularidades praticadas pela Oi, relativas às denúncias de supostas informações falsas repassadas pela empresa ao consumidor. Também está sendo acompanhada a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ao caso.
De acordo com o inquérito, a Oi vem ofertando seus serviços sem que o setor comercial da empresa tenha conhecimento sobre a indisponibilidade técnica de instalação no endereço do consumidor titular.
O procurador Carlos Augusto lembra que “o consumidor de serviços de telecomunicações tem direito ao prévio conhecimento e à informação adequada sobre as condições de contratação, prestação, meios de contato e suporte, entre outros”.
O MPF deu prazo de até 30 dias para que a Oi informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Fonte: MPF