O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotora do Consumidor, em exercício, Regiane Brito Coelho Ozanan, expediu recomendação a um hospital de Belém para que seja servida alimentação aos acompanhantes de pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O documento foi emitido no último dia 22, após denúncia anônima que alertou para a situação enfrentada por familiares de internados no local.
Segundo relatos, desde o dia 22 de março o hospital deixou de oferecer alimentação aos acompanhantes dessa unidade, restringindo o serviço apenas aos que estão com pacientes na enfermaria, mesmo que seja permitido aos internados na UTI a permanência de alguém para lhes auxiliar durante o período no hospital.
Diante das informações acolhidas pela Promotoria, foi expedida recomendação ao hospital que deixe de utilizar a nomenclatura “visita estendida” aos acompanhantes dos pacientes da UTI, a fim de diferenciar visitantes (visita breve) e acompanhantes (pessoa com função de auxiliar paciente por tempo indeterminado); e que, a partir da admissão dos acompanhantes para pacientes da UTI (casos previstos em lei), seja providenciada a alimentação a eles, conforme a rotina hospitalar.
A Promotoria do Consumidor determinou que sejam encaminhados, no prazo de 30 dias, as informações sobre o cumprimento da recomendação, a modo de viabilizar a adequação da prestação de serviços aos pacientes e familiares. O não-cumprimento poderá implicar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A medida visa a garantir melhores condições de acolhimento e suporte aos familiares que enfrentam momentos difíceis ao lado de seus entes queridos.
Texto: Patrick Dias. Ascom/MPPA.
Fonte: MPPA