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Artigos e estudos

Artigos, pesquisas e estudos da MPCON e de seus associados sobre direito do consumidor.

Lista de artigos e estudos

Publicidade indireta é prática abusiva no fornecimento de sacolas plásticas: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor

Discute a cobrança separada de sacolas plásticas e embalagens em supermercados e restaurantes e conclui que a venda de sacolas com a logomarca do fornecedor caracteriza publicidade indireta e pode ser considerada prática abusiva.

Levantamento Nacional sobre Problemas e Judicialização no Transporte Aéreo

Pesquisa da MPCON, feita com as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e os PROCONs em 19 aeroportos de diferentes regiões do país, entre 12 e 25 de agosto de 2025, para medir a proporção entre viagens realizadas e problemas ocorridos, e quantas reclamações chegam à empresa ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Informativo nº 03/2025 do CAO-Consumidor (MPMA)

Publicação trimestral do CAO-Consumidor do Ministério Público do Maranhão, com os principais destaques e reflexões sobre a tutela dos direitos do consumidor no período de abril a junho de 2025.