Author name: Beeatriz Sueira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no dia 14/08, a validade da norma que determina a destinação aos consumidores, via desconto na tarifa, dos valores devolvidos às empresas de energia elétrica pela União em caso de cobranças indevidas de impostos ou tributos. O entendimento segue posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), que […]

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por esta ter revogado a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telefônicas, independentemente do motivo, identificarem suas ligações por meio do prefixo 0303. Entidade responsável por integrar e estabelecer políticas e normas para a

Entre os gestores de investimentos e MEIs, nas finanças pessoais e nos assistentes virtuais: as soluções com IA generativa parecem, de fato, ter vindo para ficar Os principais bancos do Brasil estão se estruturando para que cada vez mais os serviços de atendimento ao cliente, e até as ferramentas utilizadas pelos gestores, sejam automatizados, com

m entrevista ao programa TV MP Entrevista, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fernando Almeida, assessor jurídico do Procon-MG, esclareceu dúvidas sobre o telemarketing abusivo e as ferramentas disponíveis para os consumidores se protegerem. O especialista destacou a importância da denúncia para que o MPMG possa atuar de forma mais eficaz contra as empresas

Entre os dias 6 e 8 de agosto, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou mais uma edição do projeto Rota Procon-MG, desta vez na Regional de Divinópolis.  As atividades tiveram início no dia 6, no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, com a abertura oficial e o lançamento do curso

omitiva do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reuniu-se hoje (13/08) com a Direção-Geral do Consumidor (DGC) de Portugal, em Lisboa. O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, foi recebido pela diretora-geral da DGC, Carla Cristina Martins Esteves Barata. O encontro teve como objetivo discutir possíveis áreas de cooperação em segurança de produtos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) venceu o Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2025 com a série para as redes sociais Direito ao Ponto: STJ no Dia do Consumidor. A escolha como o melhor projeto de comunicação entre os órgãos do Sistema de Justiça foi anunciada na última sexta-feira (8), no encerramento do XIX Congresso Brasileiro

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (6), a publicidade ambiental enganosa (greenwashing) e os impactos para o consumidor. O debate atende a pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e será realizado às 16 horas, no plenário 3. A parlamentar espera reunir subsídios para o debate do Projeto de Lei

O Ministério Público da Bahia ganhou, na sexta-feira, dia 8, mais 24 novos promotores de Justiça. Eles tomaram posse em sessão solene do Colégio de Procuradores, realizada na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O evento lotou o auditório com a presença de diversas autoridades, familiares, amigos, procuradores e promotores de

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso, formalizado através da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), da Prefeitura de Sairé com a regulamentação do funcionamento do serviço de transporte escolar. Na prática, as providências listadas no TAC têm a finalidade de encerrar a prática irregular de oferecer caronas nos veículos