Author name: Beeatriz Sueira

No Senado Federal Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado concluiu nesta quarta-feira (20) a análise de um projeto que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores que não desejam ser incomodados, com ofertas de produtos e serviços financeiros. Aprovado em turno suplementar pelo colegiado, o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), seguirá para a […]

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MPCON Participa do Seminário MERCOSUL sobre Ações Coletivas no Brasil

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Nesta quarta-feira (20/05), a MPCON participou do Seminário MERCOSUL sobre Ações Coletivas no Brasil, representada por sua presidente, Dra. Thelma Leal de Oliveira. O evento reuniu representantes e especialistas com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre os Estados Partes, incentivar o aperfeiçoamento dos mecanismos de tutela coletiva nas relações de consumo e

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MPBA promove audiência pública para discutir preços do serviço de mototáxi em Salvador

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O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, no dia 26 de maio, às 9h30, audiência pública para debater a fixação de tabela de preços nos serviços prestados pelos mototaxistas no Município de Salvador. O evento acontecerá no auditório da sede do MPBA, no bairro de Nazaré e integra inquérito civil instaurado para apurar a

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MPSP: Promotores de Justiça fazem escuta dos afetados pela explosão de gás no Jaguaré

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Nesta segunda-feira (18/5), os promotores de Justiça Luis Fernando Rocha, Tatiana Serra, Adriana Cerqueira e Fabio Franchi, do Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres, vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), estiveram na comunidade Nossa Senhora das Mercês, no Jaguaré, em São Paulo, local em que uma explosão de gás na semana

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MPES inicia a III Semana da Rastreabilidade e reforça a importância da segurança alimentar

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, realizou, nesta segunda-feira (18/05), o primeiro dia da III Semana da Rastreabilidade na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES). A Semana da Rastreabilidade é uma iniciativa de cunho educativo, com participação de diversos órgãos estaduais, como

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Alunos de cursos não reconhecidos pelo MEC no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça em ação do MPF

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Alunos e ex-alunos do Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep) e da Faculdade de Educação Superior de Paragominas (Facesp) que cursaram ou ainda cursam graduação e pós-graduação não reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) podem recorrer à Justiça para garantir o pagamento de indenizações por danos materiais e morais. A condenação, estabelecida em

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MPF, AGU e Banco do Brasil buscam acordo para encerrar disputa de 32 anos sobre Plano Collor Rural

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Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da República (AGU), do Banco do Brasil e de produtores rurais se reuniram, nesta sexta-feira (15), para dar continuidade às negociações que buscam encerrar disputa judicial de mais de três décadas relacionada ao chamado Plano Collor I, também conhecido como Plano Collor Rural. O encontro foi realizado

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Procon-MPMG contesta proposta da ANEEL para revisão tarifária em Minas Gerais e solicita ajustes no modelo de cálculo

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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fez uma manifestação durante a Consulta Pública nº 004/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trata da revisão tarifária da empresa Energisa Minas Rio. Com sede na cidade de Cataguases (MG), a distribuidora atende cerca de 614 mil unidades consumidoras em municípios de Minas

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MPCON Anuncia a realização da XXIV do seu Congresso Anual

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A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor tem a honra de anunciar a realização do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que acontecerá entre os dias 02 e 04 de setembro, em Salvador. Neste ano, o evento terá como tema: “Futebol e Grandes Eventos: da Arquibancada ao Consumo”, promovendo debates atuais e

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MPRR recomenda retirada de publicidades irregulares de massoterapeuta nas redes sociais

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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, expediu a Recomendação nº 002/2026 ao profissional, massoterapeuta, para que retire de suas redes sociais conteúdos publicitários considerados irregulares e se abstenha de realizar novas divulgações de natureza semelhante. A medida foi adotada após

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