Author name: Beeatriz Sueira

Uma fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), na egunda-feira (21/10), resultou na interdição do Instituto Skulp, que comercializa órteses cranianas importadas […]

Relator recomendou a aprovação da proposta e lembrou que, em 2023, mais de 71 milhões de brasileiro estavam inadimplentes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes as ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro. Pelo texto aprovado, as

Foi protocolado nesta sexta-feira (18) no Senado um projeto de lei que estabelece garantias e medidas emergenciais para proteção dos consumidores afetados por apagões elétricos. A proposta também trata das responsabilidades das concessionárias e outros eventuais agentes causadores dos apagões. Entre as medidas previstas, estão a indenização por danos e o ressarcimento aos atingidos, além

O MPSP, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou inquéritos civis contra as empresas de aplicativo de transporte Uber e 99, tendo como base notícias de recentes casos de crimes sexuais praticados por motoristas contra  passageiras em São Paulo.  O inquérito civil contra a Uber foi instaurado pelo 2º promotor do Consumidor, Marcelo

Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com

O Ministério Público da Bahia firmou, no dia 13/09/2024, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Padaria Canaã para a correção de irregularidades identificadas na unidade localizada no bairro do Canela, em Salvador. De acordo com o documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, inconformidades relacionadas às condições sanitárias foram constatadas

Com imensa alegria e emoção que me encontro aqui nesta mesa, compartilhando-a com pessoas ilustres e com verdadeiros ícones na defesa do consumidor. Avançamos, avançamos muito, temos o mundo na palma das mãos. Somos consumidores a qualquer hora do dia, em qualquer lugar. Os produtos e serviços chegam até nós de forma rápida para serem

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 826 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente com

Calendário foi estabelecido após reuniões com associações e classe contábil e surge diante da necessidade de Santa Catarina cumprir obrigatoriedade imposta pela Reforma Tributária para todo o País Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o