Author name: Beeatriz Sueira

A mencionada minuta de alteração analisada propõe diversas alterações à Resolução ANAC nº 400/2016. Embora o esforço de modernização normativa seja legítimo, o texto emprega conceitos jurídicos indeterminados e pode gerar conflitos interpretativos com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os quais fragilizariam a proteção ao passageiro e gerariam inequívoca insegurança jurídica. Assinalam-se adiante […]

 O Dia Internacional do Consumidor, celebrado no domingo (15), reforça a importância da informação e do acesso a mecanismos de proteção nas relações de consumo. Situações como cobranças indevidas, defeitos em mercadorias ou falhas na prestação de serviços ainda fazem parte da realidade de muitos consumidores. Nesses casos, conhecer seus direitos, os canais de atendimento

Um consumidor que afirma ter sido vítima de fraude eletrônica conseguiu manter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a inversão do ônus da prova em uma ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve a suposta invasão de conta bancária após o pagamento de um boleto fraudulento, com posterior realização de

A Prefeitura de Poços de Caldas realizou, nesta terça-feira (4), a entrega simbólica de equipamentos adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A cerimônia aconteceu no Centro Administrativo e contou com a presença do prefeito Paulo Ney, do tenente-coronel André Luis da Silva, comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar de Poços de

Presença de resíduos sólidos e escurecimento de panelas durante o cozimento, forte odor e gosto salobro, especialmente após a ativação de um novo poço no sistema de abastecimento, são algumas das queixas apresentadas por moradores de Sete Quedas e que levaram a 1ª Promotoria de Justiça do município a abrir procedimento preparatório para investigar a