O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), lançou a cartilha “Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados”. O material tem como base a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) n° 75/2020, ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelecem regras e requisitos sobre o tema.
Com o lançamento da cartilha, o CADC espera contribuir com a divulgação de informações que poderão auxiliar para uma melhor qualidade de vida da população.
Nesse viés, a cartilha tem o objetivo de atualizar e informar aos consumidores, produtores e profissionais na área da saúde alimentar sobre as principais mudanças trazidas pelas novas legislações no que diz respeito à rotulagem nutricional dos alimentos.
O material aborda a importância da rotulagem nutricional e detalha as normativas mencionadas, os nutrientes que devem ser declarados na embalagem, alegações nutricionais, prazos, fiscalizações e resoluções sobre o tema. Também traz informações sobre a Rotulagem Nutricional Frontal, um símbolo informativo (lupa) aplicado recentemente nas embalagens, a fim de esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.
Confira a cartilha na integra.
Fonte: MPES