Author name: Vinicius Mendonça

Entre os dias 6 e 10 de janeiro de 2025, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos órgãos delegados nos estados e de suas superintendências em Goiás e no Rio Grande do Sul, realizou a Operação Aulas Seguras. O objetivo foi verificar o cumprimento da Portaria Inmetro nº 423/2021, que

Utilizando argumentos como preços abaixo do mercado e a facilidade de poder negociar diretamente com o proprietário, criminosos criam falsos anúncios de aluguel de imóveis em sites e redes sociais com o objetivo de extorquir dinheiro. Como forma de coibir as práticas ilícitas, o MPSC reuniu dicas importantes para auxiliar o cidadão na hora de

A proteção de dados pessoais dos consumidores é um direito garantido por lei no Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Essa legislação estabelece que empresas e instituições têm a obrigação de adotar medidas para proteger os dados dos consumidores, independentemente de qualquer pagamento adicional. De acordo com

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de suas boas práticas relacionadas com proteção de dados e tecnologia da informação. A parceria visa aumentar a segurança da informação e promover uma cultura

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou no dia 9 de janeiro de 2025 , uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MPBA pede, em caráter liminar,

A fim de garantir medidas que respeitem o direito do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4⁠ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que o Procon do município aplique sanções ao restaurante Boi e Brasa, localizado na Avenida dos Estados, no bairro Maurício de Nassau.  A recomendação

Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. Ordem judicial atende MPSC e bloqueia redes sociais com mais de 16 milhões de seguidores. Na manhã desta terça-feira (14/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da

A Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) instaurou procedimentos administrativos com o objetivo de identificar cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde, celebrados no município de Campina Grande, entre consumidores e operadoras e seguradoras de saúde, no ano de 2024. A finalidade é adequar os

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa projeto que coíbe fraudes em plataformas de venda on-line. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL 4.103/2024 estabelece novas regras para anúncios em plataformas e reforça direitos e segurança nas compras digitais. O projeto altera o Marco Civil da Internet e estabelece que plataformas com anúncios de compra

Começaram, nesta terça-feira (7), as inscrições para 25 cursos on-line da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Todas as capacitações são gratuitas e certificadas pela Universidade de Brasília (UnB). A instituição, vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também tem opções exclusivas para gestores e integrantes de órgãos de monitoramento. As formações abrangem temas