Author name: Vinicius Mendonça

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou, na quinta-feira (28/11), inquérito civil para apurar, por parte da Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA) e da empresa TicketMaster suposta comercialização de ingressos

Foi realizada na tarde de terça-feira, 19 de novembro, em formato híbrido, a 56ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na oportunidade, o Conselho Gestor do Fundo aprovou dois projetos propostos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que buscam aumentar a

O caminho para a sustentabilidade autêntica é desafiador, mas essencial. O combate ao “Greenwashing” é uma parte fundamental desse caminho. Regulamentações robustas, dados confiáveis e uma sociedade bem- informada são pilares essenciais para promover uma economia verdadeiramente sustentável e justa. Nos últimos anos, tem sido crescente a utilização dos termos “consciência ambiental”, “sustentabilidade”, “ecologicamente correto”,

As plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens na Black Friday de 2023. Para o evento comercial deste ano, em 29 de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) preparou um guia com orientações práticas e direitos assegurados pelo Código

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, na terça-feira (19), no Diário Oficial da União, medida cautelar que determina suspensão, em todo território nacional, de bonificação de jogos on-line e de qualquer publicidade para crianças e adolescentes. O prazo para a apresentação de relatório de transparência é de 20 dias. O objetivo principal é prevenir

O “Pro-fisc”, Sistema Eletrônico de Fiscalização do Procon-MG, ficou em segundo lugar na categoria Inovação na Gestão do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024. Criado para integrar dados e otimizar a fiscalização na era digital, o Sistema Eletrônico de Fiscalização também está entre os três finalistas selecionados pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do

Para promover a defesa e a valorização da cidadania da população negra, o Ministério Público do Espírito Santo, (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), elaborou a Cartilha “Consumidor Negro”, que reúne diretrizes sobre as relações e mercado de consumo destinados a este segmento da sociedade. O

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), lançou a cartilha “Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados”. O material tem como base a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) n° 75/2020, ambas da Agência Nacional

No dia 11 de novembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, por não atenderem a requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal. As normas permitem a exploração e a divulgação indiscriminada

Foi publicado no dia 24/10, no Diário Judicial eletrônico (DJe), o edital referente à recuperação judicial das empresas do Grupo 123 Milhas – 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S.A, Lance Hoteis Ltda, Art Viagens e Turismo e Novum Investimentos e Participações S/A. A determinação da publicação foi feita pela juíza Cláudia Helena Batista, da