Author name: Vinicius Mendonça

No dia 30 de oututro, OoMinistério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação à Federação Mineira de Futebol (FMF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o banimento temporário da torcida organizada Mancha Alviverde, da Sociedade Esportiva Palmeiras, pelo período de dois anos. No documento, o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e duas empresas envolvidas na organização do Festival Rap Mix, ocorrido em 9 de julho de 2023, no qual houve o desabamento de uma rampa, resultando em dezenas de pessoas feridas, celebraram no início deste mês um termo de ajustamento de conduta (TAC) visando à resolução da questão no

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas Brava Eventos e Café De La Musique. O objetivo é compensar todos os consumidores dos eventos cancelados no Verão de 2020, 2021 e 2022, além

Criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com o Ministério da Agricultura, com as Secretarias de Estado e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) já retirou de circulação mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para consumo.

O recall é o chamamento feito por fabricantes quando um produto, já no mercado, apresenta falhas que coloquem em risco a saúde ou a segurança dos consumidores. O objetivo é corrigir defeitos de fabricação ou substituir peças que possam causar acidentes. Embora seja muito associado a veículos, esse procedimento também é adotado em outros segmentos,

Publicação é voltada principalmente aos direitos que devem ser assegurados pelos planos de saúde aos consumidores com TEA Na quarta-feira (23/10), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) celebrou, o lançamento de uma cartilha informativa voltada para os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase nas garantias que devem ser

Análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos Comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um novo alerta de risco aos consumidores sobre

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri/DF) firmaram, nesta terça-feira, 22 de outubro, acordo de cooperação técnica para o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal comercializados no DF. A medida visa mitigar o risco à saúde da

Uma fiscalização conjunta realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), na egunda-feira (21/10), resultou na interdição do Instituto Skulp, que comercializa órteses cranianas importadas

Relator recomendou a aprovação da proposta e lembrou que, em 2023, mais de 71 milhões de brasileiro estavam inadimplentes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes as ações de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor brasileiro. Pelo texto aprovado, as