Foi protocolado nesta sexta-feira (18) no Senado um projeto de lei que estabelece garantias e medidas emergenciais para proteção dos consumidores afetados por apagões elétricos. A proposta também trata das responsabilidades das concessionárias e outros eventuais agentes causadores dos apagões. Entre as medidas previstas, estão a indenização por danos e o ressarcimento aos atingidos, além
O MPSP, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou inquéritos civis contra as empresas de aplicativo de transporte Uber e 99, tendo como base notícias de recentes casos de crimes sexuais praticados por motoristas contra passageiras em São Paulo. O inquérito civil contra a Uber foi instaurado pelo 2º promotor do Consumidor, Marcelo
Na quinta-feira (3/10), o MPSP e a Escola Superior conduziram evento para compartilhar boas práticas destinadas a coibir a venda de produtos falsificados pela internet. De caráter internacional, a atividade aconteceu em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e a IPKey, entidade ligada à União Europeia. Autoridades consulares dos Estados Unidos,
Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com
O Ministério Público da Bahia firmou, no dia 13/09/2024, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Padaria Canaã para a correção de irregularidades identificadas na unidade localizada no bairro do Canela, em Salvador. De acordo com o documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, inconformidades relacionadas às condições sanitárias foram constatadas
Com imensa alegria e emoção que me encontro aqui nesta mesa, compartilhando-a com pessoas ilustres e com verdadeiros ícones na defesa do consumidor. Avançamos, avançamos muito, temos o mundo na palma das mãos. Somos consumidores a qualquer hora do dia, em qualquer lugar. Os produtos e serviços chegam até nós de forma rápida para serem
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 826 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente com
Calendário foi estabelecido após reuniões com associações e classe contábil e surge diante da necessidade de Santa Catarina cumprir obrigatoriedade imposta pela Reforma Tributária para todo o País Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o
A empresa Lojas Riachuelo S.A., com filiais estabelecidas no centro de Teresina e em dois shoppings da capital acatou Recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para garantir atendimento prioritário dos públicos assegurados por lei. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, titular da 33ª Promotoria de Justiça de
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, multou a empresa XP Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S.A. em pouco mais de R$ 5 milhões por induzir consumidores a realizar um investimento sem ter plena ciência das condições do negócio. A investigação teve início após um consumidor registrar uma
Procon-MG multa XP Investimentos por prática de publicidade enganosa Read More »
