O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon/MPPI, reforça o alerta à população sobre a crescente aplicação de golpes digitais no estado. Entre as principais ameaças estão os sites falsos, cada vez mais sofisticados com o uso de inteligência artificial, e o golpe do falso advogado, que segue como a fraude […]
O combate à poluição sonora deverá ter diretrizes rigorosas durante o Carnaval 2026 em Natal. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Prefeitura de Natal e responde ao envio contumaz de denúncias sobre abusos sonoros na cidade. O objetivo principal é compatibilizar a diversão pública com o direito
Carnaval 2026: combate à poluição sonora motiva recomendação do MPRN em Natal Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga a organizar e limpar os cabos instalados nos postes de Porto Alegre. Entre as medidas mantidas pelo STJ ao
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que torne novamente obrigatório o uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo. A medida contesta a decisão da agência que, em agosto de 2025, tornou facultativo o uso do código criado para ajudar o consumidor a identificar e
MPF recomenda que Anatel restabeleça uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing Read More »
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para obrigar a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a estabelecerem um modelo de controle e fiscalização para os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também denominados cigarros eletrônicos ou vaporizadores. O objetivo é substituir a proibição total vigente por um conjunto de
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, nesta terça-feira (3/2), o terceiro e último workshop da série dedicada ao debate sobre a Nova Tarifa Branca, encerrando o ciclo com discussões voltadas às estratégias de comunicação e divulgação do novo modelo tarifário. Transmitido ao vivo pelo canal da ANEEL no YouTube, o workshop reuniu especialistas em
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos para fiscalizar a qualidade dos cursos de graduação em medicina das instituições de ensino superior privadas do Acre. A iniciativa integra a ação coordenada EnsinaMED, estratégia nacional da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) voltada à fiscalização e monitoramento da qualidade do ensino médico em
MPF fiscaliza qualidade de cursos de medicina no Acre Read More »
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) atuou no Planeta Atlântida 2026 — realizado na sexta-feira (30 de janeiro) e no sábado (31), em Xangri-lá, no Litoral Norte. O foco da operação foi a fiscalização do evento e a atuação preventiva para a garantia de direitos, especialmente nas áreas de proteção à infância
MPRS atua no Planeta Atlântida 2026 com conscientização e ações preventivas Read More »
O advogado e professor Ricardo Morishita Wada foi indicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para ocupar o cargo de secretário Nacional do Consumidor. Ele irá suceder o professor Paulo Pereira, que esteve à frente da secretaria desde setembro de 2025. Ricardo Morishita Wada é advogado, foi professor de
Ricardo Morishita Wada é indicado para a Secretaria Nacional do Consumidor Read More »
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou no dia 26 de janeiro, ação civil pública contra a clínica prestadora de serviços psiquiátricos Bom Viver em razão de irregularidades na segurança do local, como a ausência Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio.
