A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor tem a honra de anunciar a realização do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que acontecerá entre os dias 02 e 04 de setembro, em Salvador. Neste ano, o evento terá como tema: “Futebol e Grandes Eventos: da Arquibancada ao Consumo”, promovendo debates atuais e […]
MPCON Anuncia a realização da XXIV do seu Congresso Anual Read More »
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, expediu a Recomendação nº 002/2026 ao profissional, massoterapeuta, para que retire de suas redes sociais conteúdos publicitários considerados irregulares e se abstenha de realizar novas divulgações de natureza semelhante. A medida foi adotada após
MPRR recomenda retirada de publicidades irregulares de massoterapeuta nas redes sociais Read More »
A Data Privacy Brasil com o apoio do Instituto Alana e a parceria institucional da Condege, Brasilcon e MPCON, lança o curso ECA Digital e Sistema de Justiça: design responsável e responsabilidade civil. Estão sendo oferecidas 45 vagas cortesia a defensores públicos, servidores e coordenadores de Procons, promotores e procuradores do Ministério Público. O objetivo
Com discussões sobre regulação do mercado de apostas, erotização, consumo e promoção de vulneráveis, empréstimos consignados e superendividamento, a “38ª Reunião da Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)” foi encerrada nesta sexta-feira, 17 de abril, em Belo Horizonte. O evento foi realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon/MPPI, reforça o alerta à população sobre a crescente aplicação de golpes digitais no estado. Entre as principais ameaças estão os sites falsos, cada vez mais sofisticados com o uso de inteligência artificial, e o golpe do falso advogado, que segue como a fraude
O combate à poluição sonora deverá ter diretrizes rigorosas durante o Carnaval 2026 em Natal. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Prefeitura de Natal e responde ao envio contumaz de denúncias sobre abusos sonoros na cidade. O objetivo principal é compatibilizar a diversão pública com o direito
Carnaval 2026: combate à poluição sonora motiva recomendação do MPRN em Natal Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga a organizar e limpar os cabos instalados nos postes de Porto Alegre. Entre as medidas mantidas pelo STJ ao
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que torne novamente obrigatório o uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo. A medida contesta a decisão da agência que, em agosto de 2025, tornou facultativo o uso do código criado para ajudar o consumidor a identificar e
MPF recomenda que Anatel restabeleça uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing Read More »
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para obrigar a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a estabelecerem um modelo de controle e fiscalização para os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também denominados cigarros eletrônicos ou vaporizadores. O objetivo é substituir a proibição total vigente por um conjunto de
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, nesta terça-feira (3/2), o terceiro e último workshop da série dedicada ao debate sobre a Nova Tarifa Branca, encerrando o ciclo com discussões voltadas às estratégias de comunicação e divulgação do novo modelo tarifário. Transmitido ao vivo pelo canal da ANEEL no YouTube, o workshop reuniu especialistas em
