Consumidor

Empresa do ramo varejista acata recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para garantir atendimento prioritário aos grupos assegurados por lei

A empresa Lojas Riachuelo S.A., com filiais estabelecidas no centro de Teresina e em dois shoppings da capital acatou Recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para garantir atendimento prioritário dos públicos assegurados por lei. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, titular da 33ª Promotoria de Justiça de […]

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Procon-MG multa XP Investimentos por prática de publicidade enganosa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, multou a empresa XP Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S.A. em pouco mais de R$ 5 milhões por induzir consumidores a realizar um investimento sem ter plena ciência das condições do negócio. A investigação teve início após um consumidor registrar uma

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Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online

Autores: Fernando Rodrigues Martins e Guilherme Magalhães Martins A popularização de jogos e apostas online e os efeitos econômicos, sociais e de saúde deles decorrentes, em tempos atuais, considerando especialmente a extrema facilitação de acesso e a dependência psíquica dos consumidores, reacende a necessidade de adoção de regulação mais incisiva dessa modalidade. Segundo a Associação

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