Consumidor

Procon-MPMG multa Marisa Lojas S/A em mais de um milhão de reais por práticas abusivas

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O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, multou a Marisa Lojas S/A em R$ 1.039.222,22 por infração a direitos do consumidor. A investigação, iniciada após centenas de reclamações, constatou que a empresa incluía, sem autorização prévia dos consumidores, seguros e […]

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36ª Reunião Ordinária da SENACON com o SNDC E XXIII Congresso do MPCON

Neste ano, o  XXIII Congresso de Direito do Consumidor, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON, recepcionará no 1º dia do evento (27/08), a 36º Reunião Ordinária da  Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), o evento será realizado entre os dias 27 a 29 de agosto, na cidade de Porto Alegre – Rio

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O SENACON promove multirão para negociação de dívidas

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promove, a partir desta segunda-feira (16), a 2ª edição do Renegocia! Mutirão de Negociação de Dívidas. Desenvolvida em parceria com os Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, a iniciativa tem como objetivo ajudar a população na prevenção e tratamento

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Ainda sobre a (in)constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil

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Se o Supremo mantiver a regra como está e optar pela constitucionalidade, isso equivale a chancelar o rumo que estamos tomando agora. Foi um importante passo o voto do ministro Dias Toffoli no sentido da inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o que não importa, de maneira alguma, em restrição à liberdade

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MPSC e MPMG se reúnem para discutir a atuação do Programa de Atendimento ao Superendividado em Santa Catarina e Minas Gerais

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O encontro foi organizado com o objetivo de promover a troca de experiências e debater avanços acerca da atuação das instituições em prol dos consumidores que não possuem condições de quitar suas dívidas, sem comprometer o limite mínimo para subsistência. Também participaram representantes do Poder Judiciário catarinense, das Defensorias Públicas e dos Procons dos dois

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Governo e entidades discutem combate à falsificação de suplementos alimentares

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O combate à falsificação de suplementos alimentares e a promoção da saúde pública foram temas da reunião entre o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Andrey Corrêa; o delegado da Polícia Federal e conselheiro titular do Senado Federal no CNCP, Adilson Bezerra; a presidente do

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Empresa do ramo varejista acata recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para garantir atendimento prioritário aos grupos assegurados por lei

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A empresa Lojas Riachuelo S.A., com filiais estabelecidas no centro de Teresina e em dois shoppings da capital acatou Recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para garantir atendimento prioritário dos públicos assegurados por lei. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, titular da 33ª Promotoria de Justiça de

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Procon-MG multa XP Investimentos por prática de publicidade enganosa

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, multou a empresa XP Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S.A. em pouco mais de R$ 5 milhões por induzir consumidores a realizar um investimento sem ter plena ciência das condições do negócio. A investigação teve início após um consumidor registrar uma

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Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online

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Autores: Fernando Rodrigues Martins e Guilherme Magalhães Martins A popularização de jogos e apostas online e os efeitos econômicos, sociais e de saúde deles decorrentes, em tempos atuais, considerando especialmente a extrema facilitação de acesso e a dependência psíquica dos consumidores, reacende a necessidade de adoção de regulação mais incisiva dessa modalidade. Segundo a Associação

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