direito do consumidor

a Lei nº 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, completou 28 anos nesta quarta-feira, 3/6. Considerada um dos principais marcos de proteção ao consumidor na saúde suplementar, a legislação estabeleceu regras para o funcionamento do setor, ampliou direitos dos beneficiários e criou garantias que hoje fazem parte da rotina de cerca de 53 […]

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) realiza, até o dia 12 de junho, a “Operação Afrodite”, em alusão à deusa grega do amor e ao Dia dos Namorados, uma das datas de maior apelo para o comércio nacional. A ação tem como objetivo proteger os consumidores na aquisição dos presentes trocados na

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) interditou uma fábrica clandestina de cachaça que funcionava em uma garagem residencial em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A operação foi realizada nessa terça-feira, 2 de junho, em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Instituto Mineiro de Agropecuária

Nesta quarta-feira (20/05), a MPCON participou do Seminário MERCOSUL sobre Ações Coletivas no Brasil, representada por sua presidente, Dra. Thelma Leal de Oliveira. O evento reuniu representantes e especialistas com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre os Estados Partes, incentivar o aperfeiçoamento dos mecanismos de tutela coletiva nas relações de consumo e

O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, no dia 26 de maio, às 9h30, audiência pública para debater a fixação de tabela de preços nos serviços prestados pelos mototaxistas no Município de Salvador. O evento acontecerá no auditório da sede do MPBA, no bairro de Nazaré e integra inquérito civil instaurado para apurar a

Nesta segunda-feira (18/5), os promotores de Justiça Luis Fernando Rocha, Tatiana Serra, Adriana Cerqueira e Fabio Franchi, do Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres, vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), estiveram na comunidade Nossa Senhora das Mercês, no Jaguaré, em São Paulo, local em que uma explosão de gás na semana

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, realizou, nesta segunda-feira (18/05), o primeiro dia da III Semana da Rastreabilidade na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES). A Semana da Rastreabilidade é uma iniciativa de cunho educativo, com participação de diversos órgãos estaduais, como

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da República (AGU), do Banco do Brasil e de produtores rurais se reuniram, nesta sexta-feira (15), para dar continuidade às negociações que buscam encerrar disputa judicial de mais de três décadas relacionada ao chamado Plano Collor I, também conhecido como Plano Collor Rural. O encontro foi realizado

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, expediu a Recomendação nº 002/2026 ao profissional, massoterapeuta, para que retire de suas redes sociais conteúdos publicitários considerados irregulares e se abstenha de realizar novas divulgações de natureza semelhante. A medida foi adotada após