A Data Privacy Brasil com o apoio do Instituto Alana e a parceria institucional da Condege, Brasilcon e MPCON, lança o curso ECA Digital e Sistema de Justiça: design responsável e responsabilidade civil. Estão sendo oferecidas 45 vagas cortesia a defensores públicos, servidores e coordenadores de Procons, promotores e procuradores do Ministério Público. O objetivo […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga a organizar e limpar os cabos instalados nos postes de Porto Alegre. Entre as medidas mantidas pelo STJ ao
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para obrigar a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a estabelecerem um modelo de controle e fiscalização para os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também denominados cigarros eletrônicos ou vaporizadores. O objetivo é substituir a proibição total vigente por um conjunto de
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos para fiscalizar a qualidade dos cursos de graduação em medicina das instituições de ensino superior privadas do Acre. A iniciativa integra a ação coordenada EnsinaMED, estratégia nacional da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) voltada à fiscalização e monitoramento da qualidade do ensino médico em
MPF fiscaliza qualidade de cursos de medicina no Acre Read More »
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou em R$ 22 mil a BH Centro Sul Administradora de Cartões Ltda. (Cartão de Todos), por inserir cláusulas abusivas em contrato de adesão. A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, apurou a existência abusividades nos contratos de
Neste ano, o XXIII Congresso de Direito do Consumidor, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON, recepcionará no 1º dia do evento (27/08), a 36º Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), o evento será realizado entre os dias 27 a 29 de agosto, na cidade de Porto Alegre – Rio
36ª Reunião Ordinária da SENACON com o SNDC E XXIII Congresso do MPCON Read More »
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promove, a partir desta segunda-feira (16), a 2ª edição do Renegocia! Mutirão de Negociação de Dívidas. Desenvolvida em parceria com os Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, a iniciativa tem como objetivo ajudar a população na prevenção e tratamento
O SENACON promove multirão para negociação de dívidas Read More »
O combate à falsificação de suplementos alimentares e a promoção da saúde pública foram temas da reunião entre o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Andrey Corrêa; o delegado da Polícia Federal e conselheiro titular do Senado Federal no CNCP, Adilson Bezerra; a presidente do
Governo e entidades discutem combate à falsificação de suplementos alimentares Read More »
