Author name: Beeatriz Sueira

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas obteve liminar nesta terça-feira, 1º de abril, em ação civil pública ajuizada contra uma rede brasileira de supermercados atacado-varejistas, devido à comercialização inadequada de produtos alimentícios. Conforme a decisão, a empresa não poderá oferecer no mercado de consumo produtos em condições inadequadas de armazenamento. […]

Em sentença proferida na sexta-feira (28/3), a Justiça de Limeira julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSP contra a BRK Ambiental, condenando a concessionária responsável pelo fornecimento dos serviços de água e esgoto no município, a arcar com o pagamento de indenização por danos morais coletivos no montante de R$ 300 mil. A concessionária

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendações aos responsáveis pelos estabelecimentos Bar do Sossego, Bar Let’s Go e Espetinho dos Amigos, para que adotem medidas visando evitar a prática de poluição sonora e a perturbação do sossego decorrentes de suas atividades. Após serem comunicados pelo

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Guadalupe, deu início às tratativas para a implantação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município. Em reunião realizada na quarta-feira (26), na sala do empreendedor de Guadalupe, o Promotor de Justiça Esdras Oliveira Costa Belleza

A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promove o curso Relações de Consumo no Transporte Aéreo. As inscrições começam nesta segunda-feira, 31 de março, e vão até 10 de abril. Para participar, basta acessar o formulário. Realizada em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central por práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes. A operadora de planos de saúde teria rescindido contratos

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, propôs uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal devido a uma série de irregularidades na concessão de crédito. A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, busca garantir que a instituição financeira atue

Na quinta-feira, 27 de março, durante a 35ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Glauber Tatagiba, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, contestou os índices de resolução e a média de solução das empresas na plataforma Consumidor.gov.br. Atualmente, o índice de solução das

Uma reunião realizada na manhã da segunda-feira, 17 de março, na sede institucional do Ministério Público, em Porto Alegre, reuniu prefeitos do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (GRANPAL), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e as concessionárias de energia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, na manhã da sexta-feira (14/03), a visita de cortesia do presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor (APDC), Mário Frota, uma das principais referências do Direito do Consumidor mundial, que contribuiu com o trabalho doutrinário e com a elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro