Author name: Beeatriz Sueira

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou no dia 9 de janeiro de 2025 , uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MPBA pede, em caráter liminar, […]

A fim de garantir medidas que respeitem o direito do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4⁠ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que o Procon do município aplique sanções ao restaurante Boi e Brasa, localizado na Avenida dos Estados, no bairro Maurício de Nassau.  A recomendação

Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. Ordem judicial atende MPSC e bloqueia redes sociais com mais de 16 milhões de seguidores. Na manhã desta terça-feira (14/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da

A Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) instaurou procedimentos administrativos com o objetivo de identificar cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde, celebrados no município de Campina Grande, entre consumidores e operadoras e seguradoras de saúde, no ano de 2024. A finalidade é adequar os

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa projeto que coíbe fraudes em plataformas de venda on-line. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL 4.103/2024 estabelece novas regras para anúncios em plataformas e reforça direitos e segurança nas compras digitais. O projeto altera o Marco Civil da Internet e estabelece que plataformas com anúncios de compra

Começaram, nesta terça-feira (7), as inscrições para 25 cursos on-line da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Todas as capacitações são gratuitas e certificadas pela Universidade de Brasília (UnB). A instituição, vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também tem opções exclusivas para gestores e integrantes de órgãos de monitoramento. As formações abrangem temas

A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, se comprometeu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a cessar definitivamente a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em cumprimento à legislação vigente.  O MPBA destacou que “a

Segundo relatos de consumidores, os apagões tiveram início em 31 de dezembro, por volta das 21 horas, em ruas da região central da cidade, comprometendo o fornecimento de energia até as 2 horas do dia 1º de janeiro e causando prejuízos e transtornos na noite de réveillon. As reclamações continuaram no dia seguinte em razão

O Procon-SP orienta os consumidores a planejarem seus gastos na compra de material escolar para que caibam no orçamento. A recomendação dos especialistas do Procon-SP é que, antes de ir às compras, os consumidores analisem os produtos solicitados pela escola e verifiquem se já não possuem alguns deles em bom estado que possam ser utilizados.

O Ministério da Previdência Social e a Secretaria Nacional do Consumidor disponibilizam, nesta terça-feira (7), o curso “Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe”. As inscrições vão até o dia 27 de janeiro e podem ser realizadas pelo site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC): https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos. O curso é gratuito e tem carga horária