Author name: Beeatriz Sueira

O Ministério Público da Bahia formalizou hoje, dia 12, a implantação da disciplina ‘Cidadania Digital’ em 12 municípios, durante evento realizado no Colégio Estadual José Dantas de Souza, em Heliópolis, como parte do plano de ação ‘Proteção da Criança e Adolescente no Ambiente Digital’, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional a Criança e Adolescente (Caoca) […]

Na quarta e última reportagem da campanha “Não Clica que é Golpe”, o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, orienta a população para que não se deixe levar pelas ofertas de treinamentos e cursos de aprendizado fácil, de rápidos ganhos financeiros e de resultados físicos imediatos que

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) determinou que a Amazon e o Mercado Livre retirem dos respectivos sites os anúncios de celulares sem homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e sem nota fiscal. As empresas foram notificadas na sexta-feira (13). A medida foi tomada após denúncia formal da Associação Brasileira da Indústria

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Banco do Brasil firmaram, nesta sexta-feira, 13, um acordo de cooperação técnica para aprimorar a gestão de recursos vinculados a contratos firmados pelo órgão ministerial. A iniciativa visa garantir maior transparência e eficiência no controle financeiro, atendendo às normas previstas em legislação vigente, como a

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença de primeira instância que absolveu os réus em ação penal movida pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). O rompimento da barragem da mineradora Samarco é considerado o maior desastre socioambiental já ocorrido no país. No recurso, o MPF

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 2.278.924,94 contra a operadora TIM S/A. A penalidade foi imposta após a análise de diversas reclamações de consumidores, que denunciaram a prática indevida de marketing direto ativo, em desacordo com a legislação estadual. No processo administrativo, instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que o vazamento de dados pessoais não sensíveis de clientes não isenta a empresa de sua responsabilidade mesmo em casos de ataques cibernéticos. Mas será que agora mudou tudo em matéria de responsabilidade civil na LGPD? Confira nesta coluna!  Histórico O caso começa quando uma cliente da Eletropaulo descobre que

Após recurso apresentado pela concessionária Elektro, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão liminar que obriga a empresa a adotar medidas para regularizar a oferta de serviços à população. Entre as determinações estão o restabelecimento do fornecimento em até 24 horas em caso de queda de energia, incluindo a realização

Por meio da Portaria 184/24, do dia 2 de dezembro, a Federação Paulista de Futebol decidiu atender integralmente a uma recomendação do MPSP e manter torcida única em jogos promovidos pela entidade em 2025. A medida vale para partidas disputadas entre as equipes do Santos, São Paulo, Corinthians, Palmeiras, Ponte Preta e Guarani.  Na recomendação,