O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou, na sexta-feira (14/02), o seminário “Proteção do consumidor no ambiente digital”. O evento ocorreu presencialmente no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, onde foram ministradas três palestras e realizados debates com renomados especialistas sobre o tema. Compuseram a mesa de abertura do evento o Procurador-Geral de Justiça […]
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu as inscrições para a 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro de representantes de órgãos e entidades da área ocorrerá em 26, 27 e 28 de março, em Vitória (ES). Voltado para membros do SNDC,
Entre os dias 6 e 10 de janeiro de 2025, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos órgãos delegados nos estados e de suas superintendências em Goiás e no Rio Grande do Sul, realizou a Operação Aulas Seguras. O objetivo foi verificar o cumprimento da Portaria Inmetro nº 423/2021, que
Utilizando argumentos como preços abaixo do mercado e a facilidade de poder negociar diretamente com o proprietário, criminosos criam falsos anúncios de aluguel de imóveis em sites e redes sociais com o objetivo de extorquir dinheiro. Como forma de coibir as práticas ilícitas, o MPSC reuniu dicas importantes para auxiliar o cidadão na hora de
A proteção de dados pessoais dos consumidores é um direito garantido por lei no Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Essa legislação estabelece que empresas e instituições têm a obrigação de adotar medidas para proteger os dados dos consumidores, independentemente de qualquer pagamento adicional. De acordo com
Proteção de dados é um direito garantido ao consumidor Read More »
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de suas boas práticas relacionadas com proteção de dados e tecnologia da informação. A parceria visa aumentar a segurança da informação e promover uma cultura
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou no dia 9 de janeiro de 2025 , uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MPBA pede, em caráter liminar,
MPBA aciona agência de turismo por práticas abusivas e desrespeito ao consumidor Read More »
A fim de garantir medidas que respeitem o direito do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que o Procon do município aplique sanções ao restaurante Boi e Brasa, localizado na Avenida dos Estados, no bairro Maurício de Nassau. A recomendação
MPPE recomenda a proibição de propaganda enganosa em restaurante de Caruaru Read More »
Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. Ordem judicial atende MPSC e bloqueia redes sociais com mais de 16 milhões de seguidores. Na manhã desta terça-feira (14/01), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da
A Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) instaurou procedimentos administrativos com o objetivo de identificar cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde, celebrados no município de Campina Grande, entre consumidores e operadoras e seguradoras de saúde, no ano de 2024. A finalidade é adequar os
