Author name: Beeatriz Sueira

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, na terça-feira (19), no Diário Oficial da União, medida cautelar que determina suspensão, em todo território nacional, de bonificação de jogos on-line e de qualquer publicidade para crianças e adolescentes. O prazo para a apresentação de relatório de transparência é de 20 dias. O objetivo principal é prevenir […]

O “Pro-fisc”, Sistema Eletrônico de Fiscalização do Procon-MG, ficou em segundo lugar na categoria Inovação na Gestão do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024. Criado para integrar dados e otimizar a fiscalização na era digital, o Sistema Eletrônico de Fiscalização também está entre os três finalistas selecionados pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do

Para promover a defesa e a valorização da cidadania da população negra, o Ministério Público do Espírito Santo, (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), elaborou a Cartilha “Consumidor Negro”, que reúne diretrizes sobre as relações e mercado de consumo destinados a este segmento da sociedade. O

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), lançou a cartilha “Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados”. O material tem como base a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) n° 75/2020, ambas da Agência Nacional

No dia 11 de novembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, por não atenderem a requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal. As normas permitem a exploração e a divulgação indiscriminada

Foi publicado no dia 24/10, no Diário Judicial eletrônico (DJe), o edital referente à recuperação judicial das empresas do Grupo 123 Milhas – 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S.A, Lance Hoteis Ltda, Art Viagens e Turismo e Novum Investimentos e Participações S/A. A determinação da publicação foi feita pela juíza Cláudia Helena Batista, da

A Black Friday promete movimentar a economia do País em novembro e despertar o interesse de muitos consumidores. Porém, o evento comercial que traz promoções em vários segmentos também é motivo de preocupações quanto à segurança e à veracidade dos descontos oferecidos. Diante disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, nesta sexta-feira (08/11), com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia Enel (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo) para que a empresa indenize os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção no fornecimento de energia nos dias 11 a 17 de outubro deste ano. A empresa é concessionária do

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando providências da autarquia para o cumprimento mais eficaz da sua função de regulamentar o setor de planos de saúde no país. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Planos de Saúde, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica

Na quinta-feira (07/11), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o Procon Estadual da Paraíba e os Procons Municipais de Cabedelo, João Pessoa, Santa Rita, Esperança, Cajazeiras, Alagoa Grande, Campina Grande e Sapé, se reuniram, para traçar a logística para atuação conjunta durante a Black Friday, que ocorre