Author name: Beeatriz Sueira

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 826 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o plano de saúde é obrigado a cobrir, de forma ilimitada, as terapias prescritas ao paciente com […]

Calendário foi estabelecido após reuniões com associações e classe contábil e surge diante da necessidade de Santa Catarina cumprir obrigatoriedade imposta pela Reforma Tributária para todo o País Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o

Na quarta-feira (18/09/2024), o Senacon notificou oito empresas para esclarecimentos e solicitou cópias de contratos com empresas de jogos de azar para análise. Órgão destaca riscos para grupos vulneráveis foto divulgação A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou esclarecimentos aos fabricantes de celulares sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. Oito

Vigilância sanitária emitirá selo para atestar autenticidade dos produtos Na sexta-feira (6), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.963/24, que regulamenta a identificação dos produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, com o objetivo de assegurar a legitimidade desses itens. Com a nova lei, esses produtos vão ganhar um selo especial chamado “Arte”,

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou o uso do 0303 determinando que as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias deverão adotar o prefixo. As novas regras passam a vigorar a partir de 5 de janeiro de 2025.  Os atos anteriores da Anatel relacionados à numeração 0303 exigiram que diversos

Com foco na proteção de dados e privacidade dos consumidores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto que proíbe farmácias e drogarias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais de clientes, como CPF, e-mail e dados biométricos. A proposta também estabelece a proibição de compartilhamento desses dados com terceiros ou a utilização para finalidades

Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas