Author name: Vinicius Mendonça

Procon-MPMG multa Banco Itaú por falhas na informação dos serviços disponibilizados

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou em cerca de R$ 85 mil a agência nº 9387 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Professor Mário Werneck, nº 1.460, Bairro Estoril, em Belo Horizonte-MG, por ausência de informações sobre serviços prestados. A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa

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STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas que entraram na Justiça até 29 de novembro de 2023 contra o recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) em 2022 estão livres do pagamento retroativo desse imposto. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1426271 , com repercussão geral ( Tema 1.266 ), que passa a servir de referência

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Comissão vota nesta terça medida provisória que limita custos da energia ao consumidor

A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1304/25) deve votar o relatório final nesta terça-feira (28), a partir das 16 horas, na ala Alexandre Costa, plenário 3. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo da MP é

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38% dos consumidores desistiram de comprar importados devido à “taxa das blusinhas”, revela CNI

Aumentou de 13% para 38% o total de consumidores que desistiram de comprar em sites internacionais por causa do custo com o Imposto de Importação. É o que destaca a pesquisa Retratos do Brasil, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) à Nexus, e divulgada nesta segunda-feira (27). O levantamento compara dados sobre hábitos de consumo da população

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MJSP apoia Operação Abastecimento Seguro para combater fraudes em bombas de combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, na terça-feira (21), da deflagração da Operação Abastecimento Seguro, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A ação tem o objetivo de combater fraudes em bombas de combustíveis e garantir maior transparência e segurança nas relações de

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MPAL e Procon desencadeiam fiscalização em supermercados contra falsificação de sabão em pó

No Brasil já foram constatadas inúmeras adulterações na marca OMO, de sabão em pó. Em Maceió, após o recebimento de denúncia recepcionada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em parceria com o Procon/Maceió, desencadeou, na manhã da segunda-feira (13), uma fiscalização que aconteceu em três

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Inadimplência atinge em setembro maior patamar da série histórica, diz CNC

Os brasileiros ficaram mais endividados e mais inadimplentes em setembro, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A proporção de famílias com contas em atraso subiu a 30,5% em setembro, maior patamar da série histórica iniciada em 2010, apontou a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor). Além disso, houve um recorde de

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MPSC instaura inquérito civil para investigar comercialização de alimentos com agrotóxicos irregulares em Florianópolis

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou, no dia 1º/10, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na comercialização de alimentos — uva e pimentão — com resíduos de agrotóxicos fora da conformidade legal, por um supermercado localizado no bairro Santa Mônica, em Florianópolis.   A constatação foi encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina

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Em fiscalização, MPMG encontra irregularidades de direito do consumidor em 16 açougues de Campo Belo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Campo Belo, no Sul do estado, a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, realizam uma ação integrada de fiscalização em açougues do município. Até o momento, dos

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Senacon alerta para golpes com falsos testes de detecção de metanol

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), alerta os consumidores sobre tentativas de golpe relacionadas à crise de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. Nos últimos dias, têm circulado na internet anúncios de supostos reagentes capazes de identificar a presença de metanol em bebidas alcoólicas. As publicações direcionam

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