Author name: Vinicius Mendonça

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, entre os dias 13 e 17 de abril, uma etapa de fiscalização em postos de combustíveis na região de Salinas, no Norte de Minas. Foram fiscalizados 21 estabelecimentos, distribuídos entre os municípios de Salinas, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá avaliar anualmente os parâmetros para o chamado “mínimo existencial” nas negociações de superendividamento, com base em estudos técnicos que analisam o impacto da revisão e os seus resultados. Por maioria, o colegiado também entendeu que as parcelas do crédito consignado

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou, na segunda-feira (13), o Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda por práticas abusivas como o desconto indevido em contas bancárias de consumidores e cobranças não autorizadas de serviços não solicitados. Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor da ação civil pública, a empresa,

O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve na quarta-feira, 17 de dezembro, Liminar judicial que obriga o banco PAN S/A a suspender, no prazo de 05 dias, quaisquer descontos ou cobranças alusivas a cartões de crédito consignado incidentes sobre benefícios previdenciários ou contas bancárias

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Capitania Fluvial dos Portos da Amazônia Ocidental, ao Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Cnnt), à Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem e a empresas de navegação para coibir cobranças da sobretaxa de seca no Amazonas durante os períodos de normalidade

“É realmente uma alegria”, considerou o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber sobre o seu reconhecimento como Cidadão Benemérito do Paraná. A honraria foi outorgada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante sessão solene realizada na noite desta segunda-feira (30), no Plenário da Casa de Leis. Prestigiada por familiares, colegas de trabalho e lideranças públicas,

O MPSP, por meio do ramo do Centro de Apoio Operacional Cível dedicado à defesa dos direitos do consumidor, publicou uma cartilha com informações essenciais para evitar cair em golpes cada vez mais comuns no ambiente digital. Intitulado Guia de Sobrevivência Digital: Proteja seu Dinheiro, o material foi elaborado com linguagem simples e direta para orientar a população sobre como identificar fraudes e adotar

Alterações propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na Resolução nº 400/2016 podem dificultar o acesso dos consumidores à assistência em casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voos. O alerta é feito pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), com base em estudo da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor

O Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos municípios de Petrolina e Tamandaré que adotem medidas para assegurar maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e demais eventos festivos de 2026. As medidas integram procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas e seguem diretrizes