O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve na quarta-feira, 17 de dezembro, Liminar judicial que obriga o banco PAN S/A a suspender, no prazo de 05 dias, quaisquer descontos ou cobranças alusivas a cartões de crédito consignado incidentes sobre benefícios previdenciários ou contas bancárias
etiqueta é um item obrigatório nos produtos têxteis e reúne informações essenciais para orientar o consumidor no momento da compra e durante o uso da peça. É por meio dela que se identificam características como a composição do tecido, o país de origem, o tamanho e os cuidados necessários para a conservação, fatores que impactam
Você corta a etiqueta da roupa? Inmetro alerta para danos à peça e riscos ao consumidor Read More »
Na manhã da quinta-feira (22/1), o promotor de Justiça Denilson de Souza Freitas, que atua na área da defesa do consumidor, participou da solenidade de entrega de viaturas a prefeituras e PROCONS municipais. A cerimônia contou com a presença de Raul Christiano, da Secretaria de Estado da Justiça, e do presidente da Fundação de Proteção e
Acordo entre MPSP e montadora destina viaturas a prefeituras e PROCONS municipais Read More »
Não são raros os acidentes envolvendo patinetes e bicicletas elétricas em Joinville. A partir do recebimento de uma representação dando conta do atropelamento de uma idosa ocorrido no dia 19 de janeiro de 2026 na rua João Colin, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou a Notícia de Fato n. 01.2026.00002905-2 para averiguar a segurança do serviço de patinetes elétricos compartilhados
Na terça-feira, 20 de janeiro, a Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos apreendeu aproximadamente 3 toneladas de produtos impróprios para o consumo durante fiscalizações nos municípios de Imbé e Tramandaí. A operação inspecionou supermercados, restaurantes e peixarias. Em Imbé, seis estabelecimentos foram fiscalizados. Foi apreendida cerca de 1 tonelada de produtos, entre carnes, pescados, itens
A volta às aulas é um momento de entusiasmo para estudantes e familiares, mas que também exige atenção em relação aos gastos, à organização da rotina e, principalmente, aos direitos do cidadão e do consumidor. Listas de materiais, vagas em escolas e cobranças adicionais estão entre as principais preocupações que surgem no início do ano letivo. Com isso, o Ministério Público de Santa Catarina
Volta às aulas e a atuação do MPSC na Defesa do Consumidor Read More »
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou em R$ 22 mil a BH Centro Sul Administradora de Cartões Ltda. (Cartão de Todos), por inserir cláusulas abusivas em contrato de adesão. A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, apurou a existência abusividades nos contratos de
Na segunda-feira (12/1), a Justiça determinou a interdição imediata dos alojamentos para atletas adolescentes em formação mantidos pelo Independente Futebol Clube, os quais estão localizados em Iracemápolis. De acordo com a ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Alejandro Martins Vargas Gomez, os alojamentos coletivos não possuem adequação às normas mínimas de proteção previstas na legislação brasileira, o que foi comprovado
om o aumento do fluxo de consumidores durante as férias, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reforça orientações para prevenir golpes, evitar práticas abusivas e minimizar transtornos nas relações de consumo nesse período. Ao contratar produtos ou serviços, a Senacon recomenda que os consumidores guardem todos os
Senacon divulga orientações de proteção ao consumidor no período das férias Read More »
Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) instaurado pelo MPSP levou o município de Ipuã a editar duas leis disciplinando na cidade o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos também elétricos. A iniciativa partiu do promotor de Justiça André Zanutim, com o objetivo de verificar e fomentar políticas públicas
