Author name: Beeatriz Sueira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, na quarta-feira (4/12), uma ação civil pública de obrigação de fazer e dano moral coletivo em face da empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, por racismo religioso praticado por motoristas do aplicativo contra usuários de religião de matriz africana. Na ação, o MPPB requer que a empresa seja […]

Durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) no Senado Federal, realizada nessa terça-feira (3), a superintendente de Fiscalização da Anatel, Léa Teles, destacou a importância de ampliar as competências legais da Agência para enfrentar desafios associados às atividades ilegais no ambiente digital. Atualmente, a Anatel atua

– O combate à falsificação de produtos regionais ganhou uma importante ferramenta com o lançamento do Diretório de Proteção de Indicações Geográficas nessa quinta-feira (28). A plataforma digital funciona como uma central de suporte aos produtores e prestadores de serviços para facilitar a identificação e denúncias de violações de artigos com indicação geográfica (IG), que geram prejuízos significativos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou, na quinta-feira (28/11), inquérito civil para apurar, por parte da Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA) e da empresa TicketMaster suposta comercialização de ingressos

Foi realizada na tarde de terça-feira, 19 de novembro, em formato híbrido, a 56ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na oportunidade, o Conselho Gestor do Fundo aprovou dois projetos propostos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que buscam aumentar a

O caminho para a sustentabilidade autêntica é desafiador, mas essencial. O combate ao “Greenwashing” é uma parte fundamental desse caminho. Regulamentações robustas, dados confiáveis e uma sociedade bem- informada são pilares essenciais para promover uma economia verdadeiramente sustentável e justa. Nos últimos anos, tem sido crescente a utilização dos termos “consciência ambiental”, “sustentabilidade”, “ecologicamente correto”,

As plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens na Black Friday de 2023. Para o evento comercial deste ano, em 29 de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) preparou um guia com orientações práticas e direitos assegurados pelo Código

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, na terça-feira (19), no Diário Oficial da União, medida cautelar que determina suspensão, em todo território nacional, de bonificação de jogos on-line e de qualquer publicidade para crianças e adolescentes. O prazo para a apresentação de relatório de transparência é de 20 dias. O objetivo principal é prevenir

O “Pro-fisc”, Sistema Eletrônico de Fiscalização do Procon-MG, ficou em segundo lugar na categoria Inovação na Gestão do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024. Criado para integrar dados e otimizar a fiscalização na era digital, o Sistema Eletrônico de Fiscalização também está entre os três finalistas selecionados pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do