O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou em R$ 22 mil a BH Centro Sul Administradora de Cartões Ltda. (Cartão de Todos), por inserir cláusulas abusivas em contrato de adesão. A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, apurou a existência abusividades nos contratos de […]
Na segunda-feira (12/1), a Justiça determinou a interdição imediata dos alojamentos para atletas adolescentes em formação mantidos pelo Independente Futebol Clube, os quais estão localizados em Iracemápolis. De acordo com a ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Alejandro Martins Vargas Gomez, os alojamentos coletivos não possuem adequação às normas mínimas de proteção previstas na legislação brasileira, o que foi comprovado
om o aumento do fluxo de consumidores durante as férias, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reforça orientações para prevenir golpes, evitar práticas abusivas e minimizar transtornos nas relações de consumo nesse período. Ao contratar produtos ou serviços, a Senacon recomenda que os consumidores guardem todos os
Senacon divulga orientações de proteção ao consumidor no período das férias Read More »
Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) instaurado pelo MPSP levou o município de Ipuã a editar duas leis disciplinando na cidade o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos também elétricos. A iniciativa partiu do promotor de Justiça André Zanutim, com o objetivo de verificar e fomentar políticas públicas
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abre nesta terça-feira (6) as inscrições para as primeiras turmas dos cursos do primeiro semestre de 2026. As inscrições permanecem abertas até 2 de fevereiro e podem ser feitas na plataforma da instituição.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já definiu as principais ações para 2026, que irão nortear o Plano Quadrienal 2026–2029. Um dos focos do CNCP para o próximo ano será a
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou análise sobre a nova modalidade tarifária anunciada pelas companhias aéreas Latam e Gol para voos internacionais. As empresas passaram a oferecer bilhetes que não incluem mala de mão, permitindo apenas o transporte de uma bolsa ou mochila pequena sob o
Nova tarifa aérea sem mala de mão pode aumentar preço e afetar direitos Read More »
O Brasil deu mais um passo na consolidação de sua inserção internacional ao sediar nesta quinta-feira (13/11), no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional sobre Segurança de Produtos, evento que consolidou o papel do país como articulador regional em temas ligados à proteção do consumidor e à segurança de bens e serviços. Promovido pelo Instituto
Na seguinda-feira (10/11), A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) apresentou, em reunião com o Dr. Luiz Santos, da 3ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), os resultados de sua pesquisa sobre qualidade e judicialização no setor aéreo. O encontro foi viabilizado pela colega Maria Emília, a quem a entidade agradeceu pelo apoio.
MPCON apresenta ao MPF pesquisa sobre qualidade e judicialização no setor aéreo Read More »
Com o objetivo de orientar e conscientizar seus servidores sobre a importância da educação financeira, o Governo do Estado, por meio da a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) promoveu, nesta terça-feira (5), a palestra “Como Evitar o Superendividamento”, ministrada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Roraima (MPRR), Adriano
PGE-RR promove palestra sobre como evitar o superendividamento Read More »
